Terceirização: saiba o que a cúpula de poderes do país está debatendo sobre o assunto

A intensa modalidade de terceirização de serviços no Brasil, advinda desde os anos 70, está se tornado a prática de contratação mais recorrente para captar e manter trabalhadores realizando vários tipos de serviços com uma carência de regulamentação, que precarizou as relações trabalhistas.
A pauta da terceirização está ganhando cada vez mais visibilidade e gerando debates. No último mês o Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, defendeu que os acordos coletivos entre os empregados e patrões possam vir a prevalecer sobre a legislação trabalhista em casos específicos.
O ministro chegou a enviar ao Congresso propostas para a reforma trabalhista e a regulamentação da terceirização no país.
Após duas décadas do início da prática de terceirização, com o objetivo de estabelecer regras para contratação desenfreada de trabalhadores terceirizados, o Poder Judiciário acabou criando regras para que essas ações. No Poder Executivo, houve tentativas de regulamentar o setor, via proposições ao Congresso e também por meios de debates.
Atualmente, os principais temas em debate no Parlamento são: Responsabilidade solidária ou subsidiária das empresas, contratação de serviços pessoais dos trabalhadores que passariam a emitir Nota Fiscal em detrimento da assinatura formal de contrato de trabalho, representação sindical, quarteirização ou subcontratação, falta de tratamento isonômico entre trabalhadores contratados diretamente e os terceirizados e alcance da terceirização (atividade meio e atividade fim ou empresas especializadas).
Vários projetos sobre terceirização estão na Câmara dos Deputados e no Senador Federal cinco projetos tramitam sobre o tema. O mais avançado é o PLC30/2015, do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Caso haja aprovação, o projeto segue para ser sancionado pela Presidência da República. Um grande alerta para os trabalhadores que precisam lutar para manter seus direitos conquistados.