Sintigrace Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica
A diretoria do Sindicato dos Gráficos do Ceará – SINTIGRACE notificou nesta quinta-feira, 19 de julho, a Expressão Gráfica por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor. O Sintigrace havia recebido informações que desde abril, a empresa deixou de cumprir a cláusula 7ª da CCT que trata do VALE TRANSPORTE.
As informações recebidas pela entidade sindical demonstram que a empresa, a partir do mês de abril, passou a descontar 6% do salário base dos trabalhadores optantes do vale-transporte. Ocorre que a cláusula 7ª da CCT determina que o desconto não seja superior a 4%.
Comunicado sobre o fato, o Sintigrace determinou que o diretor Vicente Gregório, que também é funcionário da empresa, questionasse o motivo do descumprimento.
Segundo o dirigente a Expressão Gráfica confirmou que não estava cumprindo a cláusula pelo fato da CCT não estar em vigor, tendo a mesma perdida a validade em 31 de dezembro de 2011. Ocorre que a empresa não levou em consideração a cláusula 26ª da mesma CCT, que trata DA RENOVAÇÃO E/OU SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Esta cláusula determina que sejam cumpridas todas as cláusulas da CCT até a conclusão das negociações de uma nova CCT e/ou decisão judicial.
O presidente do Sintigrace, Rogério Andrade, informou que na notificação, solicitou a Expressão Gráfica que devolva os valores descontados a mais nos meses de abril, maio e junho, bem como volte a cumprir a cláusula da CCT a partir deste mês.
O presidente informou ainda que caso a empresa não cumpra a notificação, o Sintigrace irá entrar com Ação Judicial de cumprimento contra a empresa, além de cobrar a multa pelo descumprimento da CCT, no valor de R$ 457,40, por trabalhador prejudicado.
