O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado do Ceará (Sintigrace), cumprindo determinação da Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Mariana Férrer, analisou a documentação apresentada pela empresa Mapa Impressão Digital (Allsign), para averiguar se há irregularidades no cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, por parte da empresa.
O Sintigrace analisou os contracheques dos trabalhadores e concluiu que a empresa está descumprindo a CCT e a CLT. De acordo com o presidente do Sintigrace, Rogério Andrade, a empresa não está cumprindo as cláusulas referente ao reajuste e ao piso salarial previstos na convenção atual. Está descumprindo também os artigos 461 e 462 da CLT.
O art. 461 garante que todos os trabalhadores com a mesma função, da mesma localidade, deva receber o mesmo salário. Já o art. 462 garante que o empregador não pode efetuar qualquer desconto no salário do trabalhador, exceto os descontos previstos em Lei.
Segundo Andrade, o sindicato entregou a conclusão ao MPT e solicitou o prosseguimento do processo. Ele espera que a Procuradora responsável pelo procedimento, determine medidas para corrigir as irregularidades detectadas.
Os trabalhadores da Mapa Impressão Digital (Allsign) já haviam comunicado, em reunião realizada no último dia 21 de julho, por ocasião da Campanha pelo cumprimento da CCT em gráficas rápidas e digitais, que há mais irregularidades, principalmente no que diz respeito a jornada de trabalho e jornada de trabalho suplementar. Porém, o presidente do Sintigrace informou que estas irregularidades não estão em discussão neste momento do processo. Que estas irregularidades serão objeto de discussão num momento oportuno.