INFORMAMOS QUE O NOVO SISTEMA DE HOMOLOGAÇÃO DO SINTIGRACE,
ENCONTRA-SE EM FASE DE TESTES E OS PROCEDIMENTOS DE AGENDAMENTO
AINDA DEVEM SER FEITOS ATRAVÉS DO TELEFONE (85) 3252-1095
PROCEDIMENTOS DOCUMENTOS E PRAZOS A SEREM OBSERVADOS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
- Prazo para pagamento/homologação da rescisão: 1- Aviso trabalhado 30 (trinta dias corridos, com redução de2 (duas horas) ou 23 (vinte e três) dias corridos pagamentoda rescisão no 1º (primeiro) dia subsequente;Prazo para pagamento/homologação da rescisão: 2- Aviso indenizado pagamento da rescisão 10 (dez) dias dacomunicação do aviso;Obs: No caso do dia da rescisão cair no sábado, domingo ou feriado o pagamento será antecipado para o 1º(primeiro) dia imediatamente anterior.
RELAÇÃO DE DOCUMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO
1) Rescisão em cinco (5) vias;
2) Livro ou ficha de registro de empregado;
3) Cópia autenticada da ficha ou da folha do livro de registro ref. ao trabalhador (Cláusula 12ª da CCT/2007);
4) CTPS atualizada;
5) 3 (três) Cópia do aviso prévio;
6) Extrato atualizado do FGTS (analítico) e, na falta deste as guias de recolhimento (GFIP);
7) Guia de Recolhimento Rescisória do FGTS-GRFC ou Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS-GRRF 50% ou 40%;
8) Trazer 2 (duas) cópias da Chave da Conectividade – Trabalhador/Sindicato e Demonstrativo do Trabalhador.
9) Atestado médico demissional;
10) Formulário para seguro-desemprego (2) vias;
11) Guia de recolhimento do imposto sindical dos últimos 5 (cinco) anos;
12) Comprovante de pagamento do Desconto Assistencial dos últimos 2 (dois) anos;
13) Guia de recolhimento do INSS;
14) Trazer o PPP para todos os trabalhadores, sem excessão;
PAGAMENTO SÓ EM DINHEIRO (ESPÉCIE) OU CHEQUE ADMINISTRATIVO
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 14:00 ÀS 17:00 HORAS