Sintigrace Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica
Conatig exigiu o restabelecimento da garantia aos direitos e negociação coletivas dos gráficos no PL da reforma trabalhista analisada na Câmara
Os direitos coletivos dos 220 mil gráficos do Brasil e a forma de negociá-los estão sendo atacados pela maioria dos deputados da base aliada do governo Temer. Eles têm defendido mudanças na lei trabalhista contra os direitos já existentes da categoria e demais profissionais. Os ataques acontecem nas reuniões da Comissão Parlamentar do Projeto de Lei da reforma trabalhista (PL 6787/16), criada em fevereiro para analisá-la. Deste então até agora, estes políticos têm defendido o poder para toda empresa negociar para baixo vários direitos já definidos por lei, trocar os contratos de trabalho fixo por temporário ou parcial (com duração maiores e sem os direitos da convenção coletiva de trabalho da classe). E ainda mais formas de acabar os direitos coletivos dos trabalhadores e a respectiva negociação anual destes por meio das entidades de classe.A fim de pressionar os deputados federais que compõem esta comissão, sobretudo os da base aliada do governo Temer por serem os defensores da PL 6787/16, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos (Conatig) exigiu destes parlamentares a imediata alteração da proposta. A reivindicação ainda foi direcionada ao relator da PL, Rogério Marinho (PSDB-RN) e o presidente desta comissão, Daniel Vilela (PMDB-GO). LEIA MAIS ABAIXO OU PELO LINK http://www.conatig.org.br/?p=7885
A Conatig apontou inclusive para os deputados onde o texto deve mudar para não prejudicar os direitos coletivos dos gráficos e a negociação nas próximas campanhas salariais. Sem as alterações, o texto original do PL produzirá vários prejuízos aos trabalhadores. Porque, permite demiti-los e recontratá-los através de contratos em regime parcial ou temporário e sem receberem os direitos da convenção coletiva de trabalho da classe. Serão regidos só pela Lei das Consolidações do Trabalho (CLT), a qual será atacada com a proposta do negociado sobre o lei inserido lá no PL.
Para evitar tal mal, a Conatig enviou sugestões de emendas , visando garantir a representação dos sindicatos nas negociações coletivas que estão sendo retiradas pela reforma trabalhista, em várias partes do PL, em especial sobre o contrato temporário e parcial e sobre a representação do trabalhador delegado na empresa. Todos sugestões priorizaram restabelecer a garantia dos direitos coletivos da categoria e a negociação deles. A ação da entidade exigiu dos políticos que o pleito dos gráficos fossem respeitados e que eles apresentassem as emendas para mudar o referido projeto de lei do governo Temer. “Vamos defender os 220 mil gráficos brasileiros até o fim. Este é o nosso papel. É a nossa missão. Não podemos aceitar estes ataques sem lutar”, frisou Leonardo Del Roy, presidente da Confederação Nacional dos Gráficos.
Apesar da atitude da Conatig, a maioria dos deputados da base aliada do governo e membros da comissão fez pouco caso da ação. Nenhuma emenda com as recomendações da entidade foi apresentada por eles até o prazo final para o referido enviou junto à Câmara Federal. Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do PL 6787/16, limitou-se a agradecer. “O período acabou na última semana, no dia 22/03 quando 231 deputados aprovaram outro projeto (PL 4302/98 da terceirização total do trabalho e ainda a liberação de contratação de trabalho temporário por até um ano) para atacar mais direitos dos trabalhadores”, repudiam Álvaro Ferreira e Leandro Rodrigues, secretário de Comunicação e secretário-geral da Federação Paulista dos Gráficos respectivamente. A Ftigesp é a maior entidade estadual dos gráficos no Brasil. O órgão reúne 90 mil gráficos.
Fonte: Conatig
