Coordenação Nacional aprova resolução sobre o Acordo Coletivo Especial

29/10/2012

 

Uma das principais campanhas para o próximo período é a Campanha Contra o ACE (Acordo Coletivo Especial). Nessa reunião da Coordenação Nacional resolução sobre o ACE foi aprovada. A resolução orienta a intensificação e massificação dessa campanha com a realização dos seminários nos estados. Além disso, que as entidades busquem a participação do maior número  possível de pessoas no ato político contra o ACE em Brasília no dia 28 de novembro.

 

Veja a íntegra:

 

 

Proposta de Resolução sobre Acordo Coletivo Especial

 

Considerando que:

 

1. As empresas, diante da crise econômica, buscam manter sua taxa de lucro com uma crescente redução de custos com o trabalho. Assim, com o auxílio do governo federal, atacam direitos históricos da classe trabalhadora;

 

2. As ofensivas para flexibilizar direitos são uma característica do neoliberalismo. E se tornaram recursos fundamentais da patronal para enfrentar a crise profunda da economia capitalista que, desde 2008, se alastra pelo mundo a fora;

 

3. Diferente do que dizem os patrões e os sindicatos governistas, não seria necessária nenhuma mudança na legislação para garantir avanços para os trabalhadores nos Acordos Coletivos negociados pelos Sindicatos, pois mesmo a CLT sendo limitada para assegurar direitos, nunca proibiu ou limitou qualquer negociação mais favorável aos trabalhadores;

 

4. A proposta apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, uma das entidades mais importantes da CUT, pretende pura e simplesmente auxiliar o governo e o empresariado a mudar a legislação para que possa prevalecer – na negociação coletiva entre o Sindicato e a empresa – o negociado sobre o legislado;

 

5. Outras tentativas de mudança na CLT, que traziam prejuízos para os trabalhadores, já ocorreram no Governo FHC e depois na Reforma Sindical, do próprio Governo Lula;

 

6. Será necessário primeiro desmascarar esta tentativa de abrir mais uma porta para a flexibilização, diminuição ou eliminação de direitos e benefícios dos trabalhadores, por meio da negociação com os próprios sindicatos;

 

7. Em segundo lugar denunciar o papel que cumpre a direção da CUT ao tentar legalizar uma prática que já existe de fato, em alguns Sindicatos, de negociar o rebaixamento ou eliminação de direitos e benefícios protegidos pela legislação.

 

8. O anteprojeto do ACE vem provocando uma crise no interior da própria CUT, base do governo, potencializando ainda mais o processo de reorganização que possibilita a construção de uma ampla campanha contra o projeto, à exemplo do vitorioso Seminário Nacional, realizado em Porto Alegre.

 

Diante de mais esta ameaça aos direitos dos trabalhadores, a reunião da Coordenação Nacional da CSP/Conlutas delibera por:

 

* Intensificar a campanha de assinaturas do manifesto contra o ACE;

 

* Realizar seminários, a exemplos dos ocorridos, no RS, SP, e RJ, para esclarecer os efeitos do ACE na vida dos trabalhadores caso seja aprovado;

 

* Fazer uma ampla campanha de divulgação com os materiais já produzidos e outros que estão sendo elaborados na base das categorias;

 

* Garantir a representação mais ampla possível no ato em Brasília dia 28/11/12;

 

* Buscar construir , a mais ampla unidade possível na luta contra o ACE através do fortalecimento do “espaço de unidade de ação” para chamar mobilizações massivas contra mais este ataque aos direitos dos trabalhadores.