Sintigrace Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica
Empresa é chamada a responder ao inquérito instaurado após denuncia do Sintigrace sobre jornada exaustiva e contratação irregular de terceirizados
A Editora Celigráfica foi convocada na segunda-feira, 18 de fevereiro, ás 14h, para uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª região, referente ao inquérito instaurado em 2006 a partir de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Gráficos do Estado do Ceará (SINTIGRACE) sobre trabalho exaustivo e degradante e prática de terceirização irregular.
Na ocasião, a gráfica afirmou que já não realiza essas práticas e que seus 106 empregados possuem carteira de trabalho assinada e trabalham em dois turnos: o primeiro das 8h às 12h e das 14h às 18h48min, e o segundo das 22h às 5h35min.
Porém considerando os fatos presentes no relatório do inquérito, o Procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, propôs a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, que obriga a empresa a não contratar trabalhadores sem carteira de trabalho assinada e exibir todos os documentos exigidos pela fiscalização do trabalho quando estas ocorrerem na empresa. A Celigráfica assinou o termo.
Para o presidente do Sintigrace, Rogério Andrade, o TAC assinado pela Celigrafica tem muita importância. “A prática de terceirização irregular, as famosas diárias, e contratação de trabalhadores sem carteira assinada é uma prática corriqueira na indústria gráfica cearense, apesar de comum, a prática não deixa de ser ilegal e extremamente danosa para os trabalhadores”. Segundo Andrade, O TAC assinado pela Celigrafica serve de exemplo para outras empresas do setor não incorrerem na mesma irregularidade.
Caso descumpra o TAC a empresa deverá pagar uma multa de R$ 2.000,00 por trabalhador contratado. “Se o sindicato tomar conhecimento do descumprimento do TAC por parte da gráfica, comunicará imediatamente ao MPT, para a devida cobrança da multa” conclui o presidente.
