Caso Delta/BNB: Terceirizada não paga trabalhadores e foge da audiência

Caso Delta/BNB: Terceirizada não paga trabalhadores e foge da audiência

Na tarde do dia 7 de fevereiro, na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), foi realizada uma audiência com a Empresa terceirizada Delta e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A terceirizada prestava serviços gráficos ao Banco que encerrou as atividades da gráfica da instituição. O Sindicato dos Gráficos do Ceará (Sintigrace) foi representado pelo presidente da instituição, Rogério Andrade. Nenhum representante da empresa Delta se fez presente.

Ao ter o contrato encerrado pelo Banco, a empresa terceirizada Delta deixou de efetuar a homologação das rescisões de contrato e, apenas depositou parte das verbas rescisórias nas contas dos trabalhadores. A terceirizada deixou de pagar a multa dos 40% sobre o FGTS. Por conta de sua negligência foi multada no artigo 477. No entanto, pelo fato de não ter homologado as rescisões de contrato, os trabalhadores não podem solicitar a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como, não podem dar entrada no seguro-desemprego.

O BNB argumenta que pagou todas as verbas para a empresa. A Delta, por sua vez, afirmou durante uma reunião anterior, que a instituição bancária não repassou as verbas advindas da repactuação do contrato referente ao ano de 2012.

Sem acordo na PRT, o Sintigrace orienta os trabalhadores a procurarem o sindicato até o dia 21 de fevereiro, para que assessoria jurídica do sindicato promova ações na Justiça do Trabalho para que os trabalhadores possam ter acesso aos seus direitos trabalhistas. (Multa dos 40% e do artigo 477).