Carsted descumpre a legislação trabalhista

A empresa Carsted, que fica situada no município de Maracanaú, agora se chama Serafim Embalagem Ltda ME e, chegou ao conhecimento do Sintigrace que a empresa não está atendendo a ordem preferencial para as homologações das rescisões de contrato de seus empregados, que no caso, é do sindicato em primeiro lugar.

A empresa, que afirma ser orientada pelo advogado do sindicato patronal (Sindembalagens), está homologando as rescisões de contrato na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Maranguape, e não no Sindicato, como determina o Art. 477 da CLT e a Instrução Normativa Nº 15 de 14.07.2010, que determina a competência para a homologação de rescisões de contrato de trabalho é pela ordem, em primeiro lugar do sindicato da categoria.

Diante disso, o presidente do Sintigrace, Rogério Andrade, afirma que a questão será objeto de denuncia aos órgãos competentes para apurar a irregularidade. E não vai discutir sobre quem está orientando a empresa, pois, com ou sem orientação, a empresa está cometendo uma irregularidade e será punida por isso.