Sintigrace Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica
Quase um ano após seu lançamento foi registrada, no último dia 3 de abril, no Sistema Mediador do Governo Federal, a Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019 do setor gráfico de embalagens. A CCT corrigirá os salários dos trabalhadores em 1,80%, elevará o piso salarial para R$ 990,00, retroativo a maio de 2018 e renovará as cláusulas do instrumento coletivo anterior.
A CCT garante o pagamento aos trabalhadores das diferenças salariais acumuladas de maio de 2018 até a data do registro da Convenção, que serão pagas em forma de abono, sem incidência de encargos trabalhistas sobre o valor acumulado, no prazo de até 30 dias após o registro do Instrumento Coletivo de Trabalho. Garante também a aplicação de R$ 20,00 sobre o salário mínimo em janeiro de 2019, tendo em vista que o novo valor do mínimo, ficará superior ao valor do piso. Assim, o piso será R$ 1.018,00, a partir de janeiro. As diferenças deste valor sobre o piso, também serão pagas em forma de abono, no mesmo prazo.
A CCT 2018-2019, estabelece ainda, por decisão da assembleia geral, o desconto de 1,5% dos salários de todos os trabalhadores beneficiados com a Convenção Coletiva de Trabalho, a título de Contribuição Assistencial. O desconto será a cota parte dos trabalhadores para cobrir os custos das despesas do Instrumento Coletivo, bem como o esforço coletivo na estipulação de melhores condições de trabalho de todos que fazem parte da categoria profissional. Tem por fundamento, o inciso IV do art. 8° da Constituição Federal, combinado com as previsões do caput e parágrafo 4° do art. 462, art. 611-A e inciso XXVI do art. 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ao trabalhador não associado é permitido fazer oposição ao referido desconto, desde que sejam cumpridas, as prerrogativas estabelecidas no parágrafo segundo, da cláusula 22ª da Convenção Coletiva de Trabalho.
O presidente do Sintigrace, Rogério Andrade comentou que “a celebração do instrumento foi importante apenas, para reiniciar a discussão sobre a próxima convenção coletiva de trabalho ‘zerada’. As perdas salariais foram devidamente recuperadas, com um percentual muito pequeno de ganho real, por isso é importante que seja lançada, imediatamente a nova campanha salarial, para que se dê continuidade as discussões sobre as reivindicações importantes dos gráficos de embalagens”, finalizou o presidente.
Confira no LINK a Convenção Coletiva de Trabalho Registrada no Sistema Mediador do governo federal.
