O presidente da República, Michel Temer, decidiu liberar o trabalho escravo nas fazendas para comprar votos da bancada ruralista e se salvar das acusações de corrupção, obstrução judicial e comando de organização criminosa. As novas regras, segundo portaria de número 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (16) pelo Ministério do Trabalho, foram criticadas dentro do próprio Ministério, dificultam o combate ao trabalho escravo.
Diante disso, os auditores responsáveis pela fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil paralisaram suas atividades em 15 estados, nesta quarta-feira 18, em protesto contra as mudanças feitas pelo governo Michel Temer nas regras de enfrentamento ao problema.
Com as mudanças, jornadas extenuantes e degradantes somente serão consideradas análogas à escravidão caso seja comprovado que a liberdade do trabalhador tenha sofrido restrições.
A divulgação do nome das empresas que fazem uso deste tipo de mão-de-obra, por meio da chamada “lista suja”, será agora divulgada somente por decisão do ministro do Trabalho e as ações de fiscalização somente terão validade caso acompanhadas por agentes da Polícia Federal. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) condenou a mudança nas regras, afirmando que o Brasil não é mais uma referência mundial nesse assunto.