Sintigrace Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica
A Gráfica e Editora América, após ser notificada e faltar a reunião marcada com o Sindicato dos Gráficos do Ceará (Sintigrace), voltou a cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria sobre a cláusula relativa ao fornecimento de vale-transporte, segundo informaram os trabalhadores, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 08.
A empresa havia passado a descontar 6% estabelecido pela legislação trabalhista a partir de março, porém a CCT da categoria determina que o desconto não pode ser superior a 4%.
O presidente do Sintigrace, Rogério Andrade explica que, durante as negociações, as CCT’s não perdem a validade por força da súmula 277 do TST, “no caso da nossa categoria, em especial a cláusula DA RENOVAÇÃO E/OU SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO garante que as cláusulas não percam sua validade até a conclusão das negociações, ou julgamento do dissídio coletivo de trabalho, no Tribunal”, por isso a Grafam não poderia ter deixado de cumprir a CCT neste período.
O presidente informou ainda que, apesar de não ter comparecido a reunião a empresa voltou a cumprir a CCT, minimizando os efeitos do descumprimento.
