Sintigrace Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica
Conatig apresenta na Argentina efeitos negativos da reforma trabalhista
O avanço de metas sobre a unidade e a organização dos trabalhadores, definidas pela UNI Américas na última conferência na Colômbia, está em risco com o processo de retrocesso das leis do trabalho brasileiras proposto pelo governo central através da reforma trabalhista, já iniciada com a recente sanção da lei da terceirização e trabalho temporário sem a garantia dos direitos convencionados por classe profissional e sem a representação sindical da atividade originária. E, em breve, será votada ainda tais exclusões em leis para definir o contrato de trabalho parcial e a permissão empresarial para flexibilizar diversos direitos abaixo da lei.
Tal situação nacional com efeito nas Américas, sobretudo na Latina, que já pena com legislações trabalhistas bem precárias, foi levantada pela Confederação dos Trabalhadores Gráficos do Brasil (Conatig) durante o seminário anual da entidade intersindical no começo do mês, quando lá reuniu presidentes da UNI por cada setor profissional nas Américas. O evento foi realizado na Argentina, dias logo após a greve geral no país. O resultado do debate alicerça de dados membros do Comitê Executivo do órgão, que são responsáveis pela definição das metas nas Américas.
“Essas mudanças nas leis brasileiras reduzem a representação sindical dos trabalhadores por classe profissional e os excluem de seus direitos convencionados – direito conquistado pela classe gráfica, por exemplo, deste a greve geral em 1923. A reforma trabalhista do Temer também provoca a subdivisão da categoria, mesmo sendo da mesma atividade econômica e assim provoca a perda da identidade da respectiva classe”, denunciou este massacre o presidente da Conatig, Leonardo Del Roy.
Ele alertou aos integrantes da UNI Américas que a reforma de Temer afeta diretamente a unidade e a organização dos trabalhadores porque não garante a negociação coletiva de direitos por categoria profissional, seja gráfico, bancário ou qualquer outra classe que é da atividade fim nas empresas. A maioria esmagadora dos trabalhadores brasileiros são de atividade fim e protegido sindicalmente e por direitos convencionados pela respectiva categoria originária com relação à atividade da empresa. A exceção só ocorre no setor de vigilância, asseio e conservação e etc.
“O Brasil, importante país das Américas (quase todo o continente da América do Sul), será bastante afetado com novas e frágeis leis, como a que permite terceirizações e contratos de trabalho temporários sobre a atividade fim da empresa (Lei 13.429/17), bem como regimes parcial e intermitente de trabalho e permissão de negociar direitos abaixo da lei, que são objetos do Projeto de Lei (PL 6787/16), a ser votado em breve”, ratificou Del Roy no evento. Portanto, consequentemente, ele completou alertando que todas as Américas perdem se for proibida, por força de lei, o direito do trabalhador brasileiro por categoria profissional de se manter unido e organizado através de sua autêntica representação sindical para lutar pela manutenção e avanço em seus direitos e na sua remuneração.
“Se antes a UNI não precisava se preocupar tanto com o Brasil referente as negociações e direitos coletivos e a representação sindical da classe trabalhadora porque nossa lei nos protegia, diferente do que ocorre na maioria dos países americanos, isso agora está ruindo-se com a reforma trabalhista do governo Temer e de seus aliados no Congresso Nacional com o apoio e pressão do setor empresarial do país”, convocou Del Roy a UNI Américas para enfrentar esta pauta excepcional e urgente, visto que a reforma trabalhista retira justamente os direitos de quase todas as categorias profissionais brasileiras de ter protegida, em lei, tais direitos a ter sua representação sindical originária e seus direitos convencionados.
Embora o tema não foi o ponto central do evento, houve manifestações de apoio à posição posta pela Conatig. Alguns avaliaram inclusive que o que está sendo proposto nas leis do trabalho no Brasil chega a ser pior a outras legislações atrasadas em países latino-americanos no tocante a falta de proteção coletiva dos direitos e da representação sindical. ” UNI, que sempre contribui na criação e desenvolvimento da Conatig e outras entidade no Brasil, terá pela frente um desafio e um papel importante de, com justiça, mediar e preservar os direitos sindicais e dos empregados”.
Dados da Conatig
