Diante da recente volta e do acelerado processo de tramitação do Projeto de Lei 4330 (PL da Terceirização) na Câmara dos Deputados, que está para ser votada agora em abril, pondo em risco os direitos garantidos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho de todos os STIGs no País, a CONATIG lança, a partir de hoje, uma série de notícias sobre o referido PL e os seus efeitos para a categoria e a sua representação política
Nenhum dos 220 mil trabalhadores gráficos brasileiros estarão livres dos impactos do PL 4330, caso aprovado pelos deputados e senadores. Já há votação sobre o PL marcada para abril na Câmara Federal. E a maioria dos parlamentares, que representam os interesses dos empresários e dos setores conservadores do País, estão querendo liberar sim a terceirização indistintamente sobre todas as atividades da empresa.
Com isso, mudará para pior a vida do gráfico registrado pela indústria onde trabalha. Pois, ele correrá um sério risco de ser demitido para dar lugar a um funcionário terceirizado, que pode ser inclusive ele mesmo, o qual receberá salário menor e terá menos direitos que os atuais. E isso acontecerá para atender as necessidades empresariais diante das demandas do mercado, mesmo que em total detrimento aos interesses da classe trabalhadora.
“Na prática, com a intenção de ajudar os patrões a reduzir as suas folhas de pagamento, o PL da Terceirização os auxiliarão a progressivamente extinguir todos os direitos contidos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho das entidades sindicais dos gráficos em todo o Brasil”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficos (CONATIG), Leonardo Del Roy.
Além disso, ele acrescenta que, nas campanhas salariais principalmente, o PL aprovado reduzirá o poder de negociação dos sindicatos com a classe patronal, já que a lei permitirá terceirizar e assim precarizar todos os setores produtivos da empresa, da pré-impressão ao acabamento, com destaque à área da impressão.
Del Roy garante que a aprovação do PL 4330 será a institucionalização da precarização do trabalho e da vida do trabalhador, e o esfacelamento dos sindicatos. “Entendemos que a terceirização irrestrita aniquilará o trabalho decente e colocará em risco todas as conquistas dos gráficos e demais categorias profissionais, produzindo efeito devastador no Direito Constitucional das Convenções Coletivas de Trabalho”, diz o dirigente. Ao liberar a terceirização sobre todas as atividades das empresas, a indústria gráfica será radicalmente afetada, já que a essência de sua atividade é composta em predominância por profissionais capacitados para a respectiva função.
Fonte: Conatig