Sintigrace Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica
Eduardo Suplicy se comprometeu em fazer pronunciamento no Plenário do Senado em defesa do segmento
No último dia 6, o deputado federal Vicentinho (PT-SP), em atendimento ao setor gráfico nacional, apresentou na Câmara Federal, a redação do Projeto de Lei 7867/14, batizado de PL do Livro. O projeto é chamado assim porque estimula a produção de livros didáticos do governo federal pela industrial gráfica brasileira, limitando a importação das publicações, as quais vem crescendo nos últimos anos vertiginosamente, devido à desigual concorrência tributária entre gráficas nacionais e do exterior, reduzindo os postos de trabalho dentro do território nacional. Logo, o PL visa assegurar a manutenção e o fomento do emprego na indústria gráfica brasileira, mas, com isso, sem causar prejuízo às importações de outras publicações, porque o novo texto disciplina apenas a compra de livros de programas federais específicos – condição suficientemente capaz de estancar a queda produtiva e desempregos no setor gráfico editorial nacional, em virtude das respectivas importações do gênero. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos (Conatig) agradece a iniciativa do parlamentar, o qual tem recebido total apoio da categoria, com ativa contribuição do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Jundiaí(SP), na elaboração do próprio texto do Projeto.
Conforme o PL, é vedada a empresas do exterior a terceirização de qualquer das etapas produtivas de livros adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e similares, bem como a produção e a impressão daqueles contemplados no incentivo fiscal da Lei Rouanet. O Projeto de Lei permite que os respectivos livros sejam produzidos e impressos apenas por imprensas instaladas no país. Contudo, continua permitida a importação de publicações de natureza tecnológica, científica e cultural, e outros de qualquer natureza, fora do âmbito do programa citado e de similares. Após apresentado na Câmara, o PL aguarda o despacho para as Comissões Permanentes da Casa. Ele deve tramitar em caráter conclusivo pelas Comissões de Educação e Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para apreciação do Senado.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é outro parlamentar que se mostra preocupado com o cenário negativo em que vive o setor gráfico nacional diante da elevação das importações de livros e cadernos pelo Governo Federal. Em discussão recente com o segmento industrial, que expôs argumentações sobre a questão, o político se comprometeu em defende-los. O setor revela que ele acordou que fará pronunciamento a respeito no Plenário do Senado, expondo sobre as crescentes importações de livros como causa principal do período de dificuldade vivenciado pelo segmento, salientando, ainda, sobre a necessária adoção de restrições.
Confira abaixo a argumentação apresentada ao senador Suplicy
A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar às atenções aos produtos produzidos internamente. É impressionante o número de publicações gráficas que são impressas no exterior e adquiridas, direta ou indiretamente através de encomenda, pelos órgãos públicos brasileiros, principalmente aqueles que possuem atuação relacionada com a educação, não devendo o poder público favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais.
Perguntamos: É uma boa política pública usar os recursos dos tributos que recolhemos para gerar emprego e renda no exterior, enquanto a nossa qualidade de produção e impressão de livros, de elevado desenvolvimento tecnológico, é desprezada?
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no segmento gráfico editorial, as importações brasileiras de livros (NCM’s 4901.1000 e 4901.9900) que foi da ordem de 12,7 mil toneladas em 2006, passaram para 24,2 mil toneladas em 2013, representando aumento de 90,6% neste período.
É importante considerar que a maioria da importação destes livros tem como origem a Ásia (71%), sendo que somente a China e Hong Kong respondem juntas por 60% de todas as importações do segmento gráfico editorial.
Em contrapartida, a indústria gráfica nacional investiu cerca de US$ 1,2 bilhão em máquinas e equipamentos somente no ano de 2013.
Deve-se salientar que a indústria gráfica nacional sempre supriu a demanda interna relacionada à produção gráfica editorial, onde, tem a capacidade plena de atender, não somente a demanda governamental, mas a de todo o mercado editorial brasileiro.
A opção das editoras pela produção de materiais gráficos em outros países justifica-se pelo preço inferior praticado, tendo em vista principalmente a questão da assimetria tributária, raiz de todos esses males.
No caso dos livros importados, a alíquota de PIS / COFINS é zero, enquanto as gráficas nacionais recolhem a alíquota de 9,25% na impressão de livros, caracterizando um benefício fiscal ao importador e uma concorrência desigual e injusta às indústrias brasileiras.
Assim, a indústria gráfica brasileira, além de suportar uma carga tributária sem paralelo nos países emergentes, só comparável a alguns países europeus, ainda tem que conviver com o subsídio aos produtos importados já aqui mencionado.
Também há de serem consideradas as condições de trabalho a qual são submetidos os trabalhadores em alguns países fornecedores de material gráfico ao nosso país, em especial na Ásia.
Diante deste panorama, a indústria gráfica nacional, voltada à produção gráfica editorial foi fortemente impactada, onde, houve uma redução de 3.312 empregos diretos somente em 2013, e se nenhuma medida governamental for tomada para reduzir os volumes de importações, as demissões no segmento gráfico editorial podem chegar a níveis ainda mais alarmantes.
