Quem tem medo da SRTE?

Por Marina Valente – Jornalista Sindical

Vez por outra os patrões inventam uma nova moda. Uma forma de não respeitar o direito dos trabalhadores e embolar a mesa de negociação.

É claro que o processo de negociação entre patrões e empregados envolve todo um processo, onde cada um dos lados, tenta de alguma forma convencer o outro lado de seus motivos. Patrões e empregados desejam, no fim do processo, chegar o mais próximo possível de seus interesses.

Porém, existem limites do que é parte da arte de negociar e do que é pura má vontade e falta de respeito com o outro lado. A moda agora é simplesmente não negociar. E uma das formas de tentar não negociar é colocar empecilho na presença da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) durante as rodadas de negociação.

A SRTE, antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT), criado em 1932, faz parte da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e são responsáveis pela “execução, supervisão e monitoramento de todas as ações relacionadas às políticas públicas afetas ao Ministério do Trabalho e Emprego” (site do MTE).

Faz parte da missão da SRTE “promover o equilíbrio das relações de trabalho por meio da ação fiscal, da intermediação dos conflitos, do apoio às políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda e da assistência ao cidadão, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária” (Site da SRTE/CE).

Assim sendo, a SRTE não é um órgão dos trabalhadores, mas uma instituição pública que tem o caráter de mediar às relações de trabalho entre patrões e empregados a serviço dos interesses da sociedade brasileira. Talvez, o único grande medo dos patrões esteja por que o órgão governamental busca uma sociedade mais “justa e igualitária”, enquanto boa parte do patronato brasileiro deseje mesmo, que uma parte da sociedade tenha direito a isto e a outra parte trabalhe em condições análogas a escravidão para sustentá-la.

O trabalhador sabe que seu principal defensor é o sindicato e que a SRTE possuí uma postura neutra para que os interessados no processo de negociação não sejam prejudicados. Os trabalhadores não tem medo da SRTE.

Mas e os patrões? Na SRTE, com a presença de um auditor fiscal que fará a função de mediador das negociações, a discussão sobre a qualidade na alimentação fornecida para a categoria no local do trabalho e da dificuldade que a categoria está tendo com a empresa na hora de entregar os atestados médicos, será feita de forma séria e que respeite o que está definido na Lei brasileira.

Lá, o que é discutido, não pode ser voltado atrás, pois um auditor fiscal é pessoa idônea, capaz de relatar aos órgãos competentes a má postura de qualquer uma das partes.

E aí? Quem tem medo da SRTE? Os trabalhadores não têm, e não vão abrir mão da presença de auditor fiscal nas negociações da campanha salarial 2013.